Por iHUB 28 de março 2023
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Entenda porque você deve declarar investimentos antes dos último dias do prazo estabelecido

O prazo para declarar investimentos no Imposto de Renda já começou e os contribuintes devem ter recebido e-mails com seus informes de rendimentos, contendo todas as informações sobre os valores recebidos e pagos no ano-base.

Por mais tentador que seja jogar a correspondência eletrônica na lixeira e deixar de declarar seus investimentos, esse comportamento pode custar caro devido ao descumprimento de obrigações tributárias, que pode resultar em ações judiciais e multas. 

Portanto, para evitar tais penalidades, é fundamental entender a importância em declarar investimentos, bem como entender como funciona o sistema tributário brasileiro.

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Quais investimentos devem ser declarados?

As declarações de Imposto de Renda devem seguir regras obrigatórias para determinar quando isso é necessário. Desse modo, a pessoa física cujo lucro tributável for superior a R$ 28.559,70 ou que tenha aplicado qualquer valor na Bolsa de Valores deve realizar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física em 2023. 

Vale ressaltar que, embora parte dos ganhos em investimentos esteja isenta de tributação no Brasil, o contribuinte deve incluir todos os investimentos de sua carteira de 2022 em sua declaração de Imposto de Renda de 2023.

Desse modo, embora certos investimentos ou ganhos sejam isentos de IR, potencialmente aumentando seu lucro líquido, todos precisam ser incluídos na declaração. Assim como nos investimentos tributáveis, é necessário informar sobre os rendimentos gerados no ano e o que ainda se encontra em carteira.

Em resumo, títulos de renda fixa, fundos de investimentos, ações, fundos imobiliários, saldos de cadernetas de poupança, ETFs, investimentos no exterior e até valores de alocados em criptomoedas devem ser detalhados em campos específicos da declaração.

Documentações necessárias ao declarar investimentos

Para pessoas físicas que fizerem investimentos ao longo de 2022, observe que é necessário declarar investimentos à Receita Federal, onde o prazo para declaração é de 15 de março a 31 de maio.

Para isso, é necessário separar alguns documentos de extrema importância, tais como:

  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Título de eleitor;
  • Número da conta e da agência bancária para o recebimento da restituição;
  • Informações dos dependentes e do companheiro (a), caso haja: Nome completo, CPF e data de nascimento;
  • Notas de corretagem e DARFs pagos ao longo do ano;
  • Informes de rendimentos da(s) corretora(s);
  • Lucro das operações na Bolsa de Valores.

O que acontece se eu não declarar meus investimentos? 

Primeiramente, é importante observar que uma coisa é perder o prazo de entrega da declaração, outra é deixar de preencher integralmente a declaração do IR. Portanto, se as pessoas físicas forem obrigadas a declarar seus investimentos, o descumprimento das exigências de documentação da Receita Federal trará sérias consequências.

Indivíduos que optam por procrastinar ao declarar investimentos enfrentarão multas como resultado. Essas multas são tradicionalmente de 1% do imposto mensal a pagar, limitadas a 20% do Imposto de Renda total. Portanto, a multa mínima estimada é de R$ 165,74.

Por outro lado, optar por não enviar a declaração pode ter consequências mais graves. Nesse caso, a situação do CPF na plataforma da Receita Federal ficará marcada como “Pendente de regularização”. 

Com isso, os indivíduos podem ficar impossibilitados de participar de concursos públicos, renovar ou obter passaportes e diversas outras atividades. Além disso, se um contribuinte deixar de pagar seus impostos, poderá enfrentar restrições no acesso a linhas de crédito, como empréstimos e financiamentos. 

Por fim, os contribuintes correm o risco de serem investigados por crime de sonegação fiscal, o que pode levar a consequências legais dependendo da situação.

Como pagar o imposto devido? 

O processo de pagamento do imposto devido começa com o acesso a um programa desenvolvido pela Receita Federal, que pode ser baixado para o computador ou smartphone. 

Na primeira página, o contribuinte deve escolher como deseja preencher suas informações. Se o mesmo já preencheu um IR, pode iniciar um novo relatório ou importar dados de um ano anterior.

Ao finalizar o preenchimento e se todas as informações na declaração de Imposto de Renda estiverem corretas, basta que o contribuinte clique na opção “Entregar a Declaração”. Se o mesmo for obrigado a pagar impostos, o processo começa com a emissão de um DARF. 

Assim que receber o boleto de pagamento, é de extrema importância estar atento aos prazos para evitar juros. Além disso, é possível parcelar o valor devido ao declarar investimentos, a fim de reduzir o impacto no planejamento pessoal.

Antes de investir, é sempre importante consultar um profissional. Preencha o formulário abaixo e entenda como proteger os seus investimentos de grandes perdas. Após enviar a sua mensagem, um especialista da nossa empresa parceira entrará em contato.